Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou usar o DocsSmart ("plataforma", "serviço"), você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você usa a plataforma em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

2. O que é o DocsSmart

O DocsSmart é uma plataforma de gestão inteligente de documentos. Entre outras funcionalidades, ela lê e organiza documentos com apoio de inteligência artificial, oferece busca semântica e chat sobre seus arquivos, análise de contratos com score de risco, acompanhamento de processos jurídicos, controle financeiro e contábil, verificação de plágio para trabalhos acadêmicos e integrações com serviços de nuvem. As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado.

A plataforma é operada por AM Custódio Manutenção de Computadores e Softwares Ltda, inscrita no CNPJ nº 60.241.381/0001-22, com sede em Bauru/SP.

3. Conta e responsabilidade

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
• Os dados fornecidos no cadastro devem ser verdadeiros e atualizados.
• Dentro de uma organização, os administradores podem gerenciar membros e definir acessos; cada usuário responde pelo uso que faz.
• Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

4. Planos, pagamento e cancelamento

• Oferecemos um plano gratuito e planos pagos, com limites descritos na página de Planos.
• As assinaturas são processadas pela Stripe e renovam automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento.
• Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso pago permanece até o fim do período já pago.
• Recursos consumíveis (como créditos) seguem as regras indicadas no momento da compra.
• Salvo disposição legal em contrário, valores pagos por períodos já usufruídos não são reembolsáveis.

5. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

• enviar conteúdo ilícito, ou que viole direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual e privacidade);
• processar documentos sobre os quais você não tem autorização legal para tratar;
• tentar burlar limites de plano, acessar contas de terceiros ou comprometer a segurança do serviço;
• realizar engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura ou usar a plataforma para fins fraudulentos;
• usar a verificação de plágio para fins que violem regras acadêmicas ou a lei.

6. Seu conteúdo

Você mantém a titularidade de todos os documentos e dados que envia. Para operar o serviço, você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente com o fim de prestar as funcionalidades que você utiliza, conforme a Política de Privacidade. Você é responsável pelo conteúdo que envia e por ter os direitos necessários sobre ele.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, software, interface e demais elementos são de titularidade do DocsSmart e protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre a plataforma além do direito limitado de uso.

8. Integrações de terceiros

Ao conectar serviços de terceiros (como Google Drive, Dropbox ou OneDrive), você também se sujeita aos termos e políticas desses serviços. O DocsSmart não se responsabiliza por indisponibilidades ou mudanças promovidas por esses terceiros.

9. Inteligência artificial: natureza de apoio

As funcionalidades de IA do DocsSmart — resumos, extração de informações, score de risco, apurações fiscais, análises jurídicas e verificação de plágio — são ferramentas de apoio e podem conter erros ou imprecisões. Elas não constituem aconselhamento jurídico, contábil, fiscal, financeiro ou acadêmico, e não substituem a avaliação de um profissional habilitado. Decisões tomadas com base nos resultados são de sua exclusiva responsabilidade; revise sempre as informações antes de agir.

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Na máxima extensão permitida em lei, o DocsSmart não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; nesse caso, o tratamento dos seus dados seguirá a Política de Privacidade.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso continuado após a atualização implica concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.

14. Contato

Fale conosco pelo e-mail contato@docs-smart.com.br.